Na sessão ordinária de ontem, (terça 26), foi lida, apreciada e encaminhada à prefeita municipal, a Indicação nº 46/2024 de autoria do vereador Anastácio Carvalho, designando alteração do Art. 50 da Lei Complementar 08/2024.
A lei evocada na ementa da indicação, trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Araci, e o artigo atingido trata das condições mínimas de distribuição de alunos por turma.
Em sua fala pela ordem, justificando sua proposição, o vereador disse que é preciso adequar o artigo de forma a contemplar as mudanças que sua indicação propõe que é a redução do número de alunos em sala de aula, realidade que hoje, além de estar em desalinho com as normas de conselhos de educação em níveis estaduais e federal, prejudica os professores, criando dificuldade de atuar de forma satisfatória, quando vão ao encontro dos anseios dos seus alunos, tirando as suas dúvidas e junto com eles pensarem em soluções.
A realidade de lotação em sala de aula hoje atesta que com excesso de alunos em sala de aula, o professor não tem espaço para que ele possa dar uma atividade diferente, na qual os alunos possam se movimentar, a configuração espacial das salas de aula parece uma lotação onde todos os alunos sentados, olham para frente e só vê o professor. Esse tipo de arranjo de espaço, é estranho já que se busca uma educação de qualidade e o envolvimento diretamente dos alunos no processo da aprendizagem.
Quando o professor tem oportunidades para trabalhar com a turma em grupos ou em círculos, os alunos têm a chance de participar muito mais, tendo um espaço de debate e desta forma o professor pode fazer uma avaliação real dos seus alunos, justificou Anastácio.
Agente sabe que os professores do nosso município atuam em salas de aulas dos anos finais na lei está constando que ela tem que ter 45 alunos em sala de aula. Essa quantidade terá que ser reduzida primeiro, porque a gente não tem como em sala de aula dá atenção essa quantidade de alunos, segundo, na prática já se cumpre a redução da quantidade de alunos em sala de aula. É preciso avaliar também, quem sabe algo de educação infantil que comporta 25 alunos. Mesmo tendo cuidador em sala de aula o professor sempre terá dificuldade em dar atenção a quantidade expressiva de alunos. Então essa é a nossa proposição.
Anastácio pediu oi apoio dos pares que compuseram o plenário da sessão e que sua Indicação fosse referendada por todos e encaminhada à prefeita de Araci.
“Espero que a prefeita Keinha, mostre-se sensível a nossa propositura e tome as providencias que o caso requer, de conformidade com o dispositivo da Lei Orgânica do Município, atendendo na forma do p 3º do Art. 18. A indicação do vereador recebeu 9 votos favorável dos vereadores, Jefinho Carneiro, Manuel de Bernardino, José Augusto, Léo de Eridan, Laerto, Luizinho e das vereadoras Jamile e Edneide. O vereador Léo de Marlúcia se manifestou pela abstenção.