Em votação ampla, o projeto que resjusta os salários dos vereadores, foi derrubado com placar de 10 votos contrários e 1 a favor da proposta da própria Mesa Diretiva.
10 dos 12 vereadores que formaram o Plenário da Sessão desta terça-feira (30), votaram contra o Projeto de Lei Ordinária Nº 10/23, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “dispunha sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores de Araci.
O projeto decreta no Art. 1º, a atualização do subsídio dos vereadores em 5,79%, indicador do IPCA, (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em harmonia com o que preceitua a Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.
Em sua apresentação na sessão ordinária de 02 de maio, o projeto recebeu uma proposta de Emenda, (Nº 01/2023) do vereador Jefinho Carneiro, modificando o artigo de forma que o reajuste alvitrado seja reposto a partir de janeiro de 2023.
Na plenária de ontem, (30), constavam para votação na Ordem do Dia, as duas matérias. A emenda do vereador Jefson Carneiro e o Projeto de Lei.
O momento do debate das matérias foi inusitado. Talvez nunca visto na história da vereança araciense, ou pelo menos nos últimos 20 anos de minha experiência e prática legislativa nos bastidores da Câmara Municipal de meu chão.
Assim é que pela primeira vez, um projeto de reajuste do salário de vereadores, mesmo se tratando de matéria de direito, como é a atualização subsidiária, foi rejeitado de forma tão ampla.
A Emenda proposta pelo vereador Jefinho Carneiro, sugerindo que o reajuste fosse aplicado a partir de janeiro, entrou primeiro em votação e foi rejeitada por 6 votos a 4 e 1 abstenção, placar consignado na planilha a seguir:
O Projeto de Lei, votado na sequência, foi também renegado com 10 votos contrários, e 1voto favorável ao reajuste, como mostra o painel de votação:
O plenário de 12 vereadores incluía o presidente Guinha de Pascoal, que no preceito regimental, para efeito de quorum, não votou e o teria feito, se ocorresse um empate no resultado final.
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